A formalização do atendimento médico por meio de um contrato bem elaborado é essencial para proteger tanto o profissional da saúde quanto o paciente. Esse documento define os direitos e deveres de ambas as partes, prevenindo conflitos e garantindo transparência na prestação do serviço.
Se você é médico ou gestor de uma clínica, confira os principais pontos que não podem faltar em um contrato com o paciente.
1. Identificação das Partes
O contrato deve conter os dados completos do profissional ou da instituição de saúde, incluindo:
Nome ou razão social
CPF ou CNPJ
Endereço e contato profissional
Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)
Além disso, o paciente também deve ser identificado corretamente, com nome completo, CPF, endereço e contatos.
2. Objeto do Contrato
Essa cláusula deve descrever de forma clara quais serviços serão prestados, como:
✅ Consulta médica presencial ou telemedicina
✅ Procedimentos cirúrgicos ou estéticos
✅ Acompanhamento clínico
✅ Terapias especializadas
É importante detalhar o que está incluído no atendimento e, se aplicável, os serviços que podem gerar cobranças adicionais.
3. Valores, Formas de Pagamento e Política de Reembolso
Um dos principais motivos de conflito entre médicos e pacientes está relacionado a questões financeiras. Por isso, o contrato deve deixar claro:
💰 O valor do serviço contratado
💳 As formas de pagamento aceitas (dinheiro, cartão, Pix, parcelamento, etc.)
📅 A data de vencimento das parcelas (se houver)
📝 As regras para reembolso em caso de desistência ou cancelamento
Se houver possibilidade de parcelamento, deixe especificado se há juros e quais as condições para pagamento.
4. Responsabilidades do Médico e do Paciente
Para evitar mal-entendidos, o contrato deve estabelecer as obrigações de cada parte.
🔹 Do médico ou clínica✔ Prestar o serviço conforme descrito no contrato✔ Cumprir as normas éticas e técnicas da profissão✔ Garantir sigilo das informações médicas do paciente
🔹 Do paciente✔ Comparecer às consultas agendadas✔ Fornecer informações verídicas sobre seu histórico de saúde✔ Seguir as orientações médicas para o sucesso do tratamento
Caso o paciente falhe no cumprimento dessas obrigações, o contrato pode prever a rescisão do atendimento ou a cobrança de taxas por falta sem aviso prévio.
5. Sigilo e Proteção de Dados (Adequação à LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que médicos e clínicas garantam a segurança das informações dos pacientes. O contrato deve prever que:
🔒 Os dados do paciente só serão compartilhados mediante autorização ou por obrigação legal
📑 O prontuário e exames do paciente serão armazenados conforme exigências da ANVISA e do CFM
📜 O paciente pode solicitar acesso ou exclusão de seus dados conforme a LGPD
Esse cuidado evita processos judiciais e multas por uso indevido de informações pessoais.
6. Cláusulas de Cancelamento e Rescisão
O contrato deve prever como será feito o cancelamento do serviço, incluindo:
🚫 Se há prazo mínimo de fidelidade para determinados tratamentos
💲 Se haverá multa por cancelamento antecipado
📆 Como deve ser feito o aviso prévio (prazo e meio de comunicação)
Isso evita problemas, principalmente em tratamentos de longo prazo ou pacotes de procedimentos.
7. Responsabilidade Civil e Consentimento Informado
O médico deve incluir cláusulas que esclareçam que não há garantia de resultado em procedimentos médicos e estéticos.
Além disso, procedimentos invasivos ou com riscos devem ser acompanhados de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual o paciente confirma que recebeu todas as informações sobre os riscos e aceitou o tratamento.
Isso reduz o risco de ações por erro médico e protege juridicamente o profissional.
Se precisa falar com um advogado acesse:
E-mail: matheusduarteadvogados@gmail.com
WhatsApp: (34) 98442-9935
Conclusão
Ter um contrato bem estruturado é fundamental para proteger médicos, clínicas e pacientes de problemas jurídicos. Ele garante segurança para ambas as partes e evita conflitos relacionados a valores, cancelamentos e responsabilidades.
Se você precisa elaborar ou revisar contratos médicos para sua clínica ou consultório, consulte um advogado especializado para garantir que seu documento esteja de acordo com a legislação e normas éticas.
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