📄 Você já atualizou seus contratos com pacientes após a LGPD?

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a atuação crescente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), médicos e clínicas precisam revisar urgentemente seus contratos, termos e formulários.

⚠️ A LGPD considera os dados de saúde como dados sensíveis, exigindo cuidados redobrados quanto ao tratamento, armazenamento e compartilhamento dessas informações. Isso inclui:

✅ Consentimento expresso e específico para tratamento de dados pessoais;

✅ Informações claras sobre finalidade, tempo de retenção e base legal;

✅ Segurança jurídica em contratos e prontuários;

✅ Adequação à regulamentação da ANPD, especialmente em atendimentos online, uso de softwares e terceirização de serviços (como contabilidade e marketing).

🛡️ Contratos antigos, genéricos ou silenciosos quanto ao uso de dados estão em desacordo com a legislação e colocam seu consultório em risco de sanções administrativas, processos cíveis e até responsabilidade ética.

📌 Atualizar os contratos não é burocracia — é proteção jurídica e respeito ao paciente.

📞 Precisa de ajuda para revisar os seus contratos de atendimento médico e adequar sua clínica à LGPD com segurança?

Fale com Matheus Duarte, advogado com experiência prática em Direito Médico, Regulação em Saúde e Proteção de Dados:

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