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Como Zerar Juros do FIES: Entenda Seus Direitos e Possibilite a Redução da Dívida

  • Foto do escritor: Matheus José
    Matheus José
  • 27 de jan.
  • 2 min de leitura

O direito à redução ou ao "zeramento" de juros do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) tem sido amplamente debatido em razão de iniciativas recentes voltadas para a renegociação de dívidas estudantis. Esse benefício é possível em situações específicas, com base em normas que permitem renegociar o saldo devedor, especialmente para estudantes em condição de inadimplência ou vulnerabilidade econômica. Veja a seguir os principais pontos sobre o tema.


Em Que Situações É Possível "Zerar" os Juros do FIES?

  1. Renegociação de DívidasA Lei nº 14.375/2022 trouxe novas regras para o refinanciamento de dívidas do FIES. Uma das medidas inclui descontos para os estudantes inadimplentes que desejam regularizar sua situação. Em alguns casos, pode ser possível a redução de até 92% do saldo devedor, principalmente quando se trata de beneficiários inscritos no CadÚnico ou que recebem o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).

  2. Benefícios para Pagamento à VistaPara estudantes que optarem por quitar a dívida à vista, há possibilidade de redução ainda maior, zerando os juros acumulados ou obtendo descontos sobre o valor principal.

  3. Condições de VulnerabilidadeAqueles em situação de extrema pobreza ou baixa renda têm mais chances de serem contemplados com a redução máxima dos encargos, de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).


Como Solicitar o Benefício?

1. Consulta do Contrato e Dívida

A primeira etapa é verificar a situação atual do financiamento. Isso pode ser feito por meio do agente financeiro responsável (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

2. Adesão à Renegociação

Os interessados devem aderir aos programas de renegociação durante os prazos estabelecidos pelo governo. Normalmente, é necessário acessar os canais oficiais do banco e formalizar o pedido.

3. Apresentação de Documentação

Será exigida a comprovação de condições financeiras ou inscrição no CadÚnico para obter os maiores descontos.

4. Busca por Assessoria Jurídica

Caso a renegociação não atenda às expectativas ou existam dúvidas sobre os valores cobrados, procurar um advogado especializado é essencial. O profissional pode verificar se há abusos contratuais e buscar judicialmente melhores condições.

Vantagens do Direito à Redução ou Isenção de Juros

  • Redução significativa do saldo devedor.

  • Regularização do nome em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

  • Alívio financeiro, principalmente para famílias de baixa renda.


O Que Fazer em Caso de Negativa ou Cobrança Indevida?

Caso o estudante não consiga acessar os benefícios ou identifique cobranças abusivas, ele pode:

  • Registrar reclamações nos canais da instituição financeira.

  • Acionar o Procon para garantir seus direitos como consumidor.

  • Buscar auxílio de um advogado para ingressar com uma ação judicial, pleiteando a revisão do contrato ou a aplicação dos descontos previstos em lei.


Se precisa falar com um advogado acesse:


Conclusão

A possibilidade de zerar os juros do FIES representa um alívio importante para milhares de estudantes que enfrentam dificuldades financeiras. Por meio das renegociações previstas na Lei nº 14.375/2022, muitos beneficiários podem não apenas regularizar sua situação, mas também reduzir significativamente suas dívidas. No entanto, para garantir o acesso a esses benefícios e corrigir eventuais irregularidades, contar com o suporte de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.




 
 
 

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