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Como resolver problemas com Multinacionais no Brasil?

Matheus Jose Santos Duarte

13 de jan. de 2022

Como resolver problemas com Multinacionais no Brasil?

Comprou produto importado, está negociando com fornecedores estrangeiros ou a empresa que te lesou ou que está em relação com você é uma multinacional?... Como vou citar ou contata-la para resolver o problema? A resposta rápida é que empresa estrangeira pode ser citada por meio da representante brasileira, mesmo que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Lembrando que: "filial, agênc

Considerações sobre o LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Matheus Jose Santos Duarte

10 de jan. de 2022

Considerações sobre o LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental faz parte do processo de abertura de empresas que atuam em setores determinados, que utilizam de recursos ambientais ou tem potencial de causar impactos ambientais durante sua instalação ou funcionamento. Mas o que de fato é o licenciamento ambiental? Para conceituarmos vamos utilizar do disposto no art. 2º, I, da Lei Complementar 140/2011: "o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos amb

Às Pequenas Empresas e Empreendedores iniciando

Matheus Jose Santos Duarte

7 de jan. de 2022

Às Pequenas Empresas e Empreendedores iniciando

Um problema para Pequenas e Micro empresas, além é claro das startups, é que quando as operações são iniciadas dificilmente os empreendedores pensam nas épocas de crise. Nesse ponto, vale frisar que tanto no contrato social como nos contratos que as empresas elaboram com os fornecedores ou clientes alguns adiantamentos podem ser a diferença entre a sustentabilidade do negócio ou sua ruína. Normalmente, os empreendedores e empresários não se preocupam com a formalização do neg

Construtora/Incorporadora, podemos ajuda-lo no regulatório e Contratos

Matheus Jose Santos Duarte

6 de jan. de 2022

Construtora/Incorporadora, podemos ajuda-lo no regulatório e Contratos

O processo envolvido no planejamento de um negócio é complexo e envolve uma equipe multidisciplinar. O incorporador deve estar ao lado de um time com advogados que entenda todas as exigências previstas na Lei nº 4.591/64. Várias são as etapas desde o registro do memorial até a venda das unidades individuais. Na lei supramencionada três figuras aparecem, a incorporadora, a construtora e o proprietário, e em todas as três participantes do negócio jurídico é imprescindível a pre

23 de nov. de 2021

Considerações sobre o LICENCIAMENTO AMBIENTAL

18 de nov. de 2021

Tenho direito à pensão durante a gravidez? Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS

É sabido que a gravidez traz consigo uma série de gastos para a gestante, como em exames, medicamentos, entre outros. Fica a dúvida em relação ao dever do pai da criança, que não convive com a gestante em colaborar com esses gastos. A resposta para essa dúvida é: sim, o pai da criança deve pagar alimentos mesmo antes do nascimento, tal modalidade é denominada de alimentos gravídicos. Vejamos o artigo 2º da lei 11.804/2008: Art. 2º: Os alimentos de que trata esta Lei compreen

16 de nov. de 2021

QUAL VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Antes de começarmos, leia nosso artigo explicando o que é a Pensão por Alimentos: https://www.matheusduarteadvogados.com/post/o-que-é-a-pensão-alimentícia-quem-tem-direito Agora que você já sabe o que é os alimentos e quem tem direito, vamos falar sobre o valor da pensão. O valor dos alimentos deve ser calculado na forma do que dispõe o artigo 1.694 do Código Civil: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem

9 de nov. de 2021

O que é a PENSÃO ALIMENTÍCIA? Quem tem direito?

A pensão alimentícia, segundo a doutrina, é a obrigação devida para satisfação das necessidades básicas da pessoa que não pode suprir as necessidades com o próprio trabalho. Dois princípios constitucionais dão lastro ao pagamento dos alimentos, a dignidade da pessoa humana e a da solidariedade familiar. A obrigação de prestar alimentos é regulada pelo artigo 1.694 e seguintes do Código de Direito Privado de 2002, vejamos o que dispõe o artigo: Art. 1.694. Podem os parentes, o

18 de out. de 2021

DANOS MORAIS - O que é? Eu tenho direito a INDENIZAÇÃO?

Introduzido pela Constituição Federal de 1988, o instituto do dano moral é bastante conhecido dentro na sociedade, pois é a espécie dano mais presente em processos judiciais. A maior parte da doutrina brasileira considera danos morais as lesões aos direitos de personalidade, que incluem, a quesito de exemplo, os direitos à dignidade, à imagem, à integridade física e psíquica, ente outros. A reparação dos danos morais sofridos, ou seja a indenização, é uma forma de atenuar as

Ação Revisional do FGTS - O que você precisa saber? Como funciona a ação revisional do FGTS?

Matheus Jose Santos Duarte

17 de jun. de 2021

Ação Revisional do FGTS - O que você precisa saber? Como funciona a ação revisional do FGTS?

Foi divulgado na internet, majoritariamente, que os trabalhadores brasileiros que aturam com carteira assinada entre 1999 e 2013 receberiam "uma bolada" da Caixa Econômica Federal como revisão dos valores pagos no período citado. Mas o que é importante saber? Bom, se você optar por entrar agora com a ação, que pode ser feita com ou sem advogado te representando, o processo provavelmente ficará SUSPENSO, em virtude da espera para que seja julgado o caso de repercussão geral no

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