Muitos beneficiários do INSS enfrentam uma situação preocupante: a identificação de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Esses descontos podem surgir de contratos desconhecidos, empréstimos consignados não autorizados, ou cobranças por serviços não contratados. Uma dessas práticas é o desconto de RMC (Reserva de Margem Consignável), que frequentemente é realizado sem a ciência do titular do benefício. Esse tipo de problema não apenas compromete a renda do segurado, mas também fere seus direitos. A seguir, entenda o que fazer para solucionar essa questão e a importância de contar com um advogado especializado.
1. O Que é a Reserva de Margem Consignável (RMC)?
A Reserva de Margem Consignável (RMC) é uma reserva automática no limite de crédito consignado de aposentados e pensionistas, destinada a cobrir pagamentos de cartões de crédito consignados. O problema ocorre quando essa margem é utilizada sem o consentimento ou sem o pleno conhecimento do segurado, resultando em descontos diretos no benefício previdenciário.
Esses descontos, muitas vezes mascarados por termos técnicos, podem passar despercebidos por meses ou até anos, reduzindo consideravelmente o valor que o beneficiário recebe.
2. Como Identificar Descontos Indevidos
É fundamental que o segurado revise seu extrato de pagamento de benefício (disponível no site ou aplicativo do Meu INSS) regularmente. Alguns sinais de alerta incluem:
Descontos identificados como RMC ou valores associados a empresas financeiras que não foram reconhecidos;
Pagamentos que não correspondem a parcelas de empréstimos contratados;
Valores descontados sem a assinatura de contrato ou sem autorização explícita.
Se você encontrar algum desses indícios, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos contínuos.
3. Direitos do Beneficiário em Caso de Descontos Indevidos
O beneficiário do INSS tem o direito de receber integralmente o valor de seu benefício, salvo descontos devidamente autorizados, como contribuições voluntárias, impostos e contratos legítimos. Quando ocorre um desconto indevido, a empresa financeira ou responsável pela cobrança pode ser obrigada a:
Suspender os descontos imediatamente;
Restituir os valores cobrados indevidamente com correção monetária;
Compensar o segurado por danos morais, caso o desconto indevido tenha causado prejuízos financeiros ou emocionais.
4. Passos para Resolver a Situação
Caso você identifique descontos indevidos no seu benefício previdenciário, siga estas etapas:
a) Solicite o Extrato Detalhado
Acesse o Meu INSS e faça o download do seu extrato de pagamento para identificar a origem do desconto. Em alguns casos, é necessário solicitar um histórico completo no INSS para verificar todas as movimentações.
b) Entre em Contato com a Empresa
Se o desconto indevido for identificado, procure a instituição financeira responsável para questionar a cobrança e solicitar a devolução dos valores. Documente todas as comunicações para utilizar como prova, caso a situação não seja resolvida.
c) Registre uma Reclamação no INSS
Se a empresa não resolver o problema, o próximo passo é registrar uma reclamação no próprio INSS. Esse procedimento pode ser feito presencialmente ou pelo site/aplicativo Meu INSS.
d) Consulte um Advogado Especializado
Se as medidas acima não surtirem efeito ou se você deseja um acompanhamento mais técnico desde o início, é recomendável procurar um advogado especializado em direito previdenciário e do consumidor. O advogado poderá ingressar com uma ação judicial para a devolução dos valores descontados e, se for o caso, para a obtenção de indenização por danos morais.
5. A Importância de Buscar um Advogado Especializado
Embora seja possível tomar algumas providências iniciais por conta própria, situações envolvendo descontos indevidos no benefício previdenciário geralmente demandam conhecimento jurídico específico. Um advogado especializado pode ajudar de diversas formas:
Análise Detalhada da Situação: O advogado poderá revisar toda a documentação para identificar a origem do problema e as melhores estratégias legais.
Ação Judicial para Restituição de Valores: Caso os valores não sejam devolvidos administrativamente, o advogado poderá entrar com uma ação judicial pedindo o reembolso dos descontos indevidos com correção.
Indenização por Danos Morais: Quando os descontos indevidos causam transtornos financeiros, como atrasos no pagamento de contas essenciais, o beneficiário pode solicitar compensação por danos morais.
Se precisa falar com um advogado acesse:
E-mail: matheusduarteadvogados@gmail.com
Conclusão
Descontos indevidos no benefício previdenciário, especialmente os relacionados à RMC, são mais comuns do que deveriam e causam sérios prejuízos financeiros e emocionais aos segurados. Ao identificar um problema, é essencial agir rapidamente para interromper os descontos e buscar a devolução dos valores cobrados indevidamente. Contar com o apoio de um advogado especializado é a maneira mais eficiente de garantir que seus direitos sejam respeitados e de reaver os prejuízos sofridos.
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