Construtora/Incorporadora, podemos ajuda-lo no regulatório e Contratos

O processo envolvido no planejamento de um negócio é complexo e envolve uma equipe multidisciplinar. O incorporador deve estar ao lado de um time com advogados que entenda todas as exigências previstas na Lei nº 4.591/64. Várias são as etapas desde o registro do memorial até a venda das unidades individuais.


Na lei supramencionada três figuras aparecem, a incorporadora, a construtora e o proprietário, e em todas as três participantes do negócio jurídico é imprescindível a presença de um time jurídico na pessoa do advogado, para defender o interesse de seu cliente, bem como verificar a legalidade do processo e evitar perdas.


A seguir listo alguns documentos necessários para a incorporação imobiliária, e, para mais informações, use o chat box do nosso site ou chame a gente no email, whatsapp ou telefone de contato. A saber:

  • Escritura e Registro do Imóvel;

  • Requerimento de Incorporação Imobiliária;

  • Documentação completa para pessoas físicas;

  • Contrato Social e certidões negativas no caso de pessoa jurídica;

  • Certidões negativas do Imóvel;

  • Memorial descritivo de incorporação completo;

  • Projeto arquitetônico aprovado da obra;

  • ART ou RRT reconhecido pelo CREA local;

  • Alvará de construção emitido pelo município;

  • Avaliação de custos segundo a NBR 12721;

  • Minuta detalhada da convenção dos condôminos;

  • Atestado de idoneidade financeira por parte da incorporadora;

  • Declaração referentes às frações ideais, vagas de garagem, prazo de carência, cálculo de área construída e parcelas de preços;

  • Documentação de secretarias ambientais.

 

Para uma assessoria especializada em Incorporação Imobiliária em Araguari-MG e Uberlândia-MG, conte conosco. Clique abaixo e entre em contato direto com o nosso whatsapp:


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